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Bruna Deoracki
Publicações
(
11
)
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Notícias (11)
Bruna Deoracki
Notícia ·
há 2 anos
Nova lei regulamenta profissão de despachante documentalista.
Em 29/12/2021 foi publicado no Diário Oficial da União a Lei 14.282, de 2021, que regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista em todo o território nacional. Para os fins da...
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Bruna Deoracki
Notícia ·
há 2 anos
Isenção de IPI é prorrogada para compra de veículos novos por taxistas e pessoas com deficiência.
O IPI é o imposto sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, sendo que tal alíquota em automóveis de fabricação nacional tem variação percentual de acordo com a motorização do...
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Bruna Deoracki
Notícia ·
há 2 anos
Síndrome de Burnout será doença do trabalho em 2022.
A Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional é conhecida como um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de...
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Bruna Deoracki
Notícia ·
há 2 anos
STJ decide que cooperativas de crédito podem pedir falência.
Em 14/12/2021, no julgamento do recurso especial nº 1.878.653/RS, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que as cooperativas de crédito podem ser submetidas...
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Bruna Deoracki
Notícia ·
há 2 anos
Menos burocracia na venda de veículos: Transferência poderá ser realizada pela carteira digital de trânsito.
A Carteira Digital de Trânsito (CDT) é um aplicativo que guarda, no seu celular, sua carteira de motorista e o documento do veículo que esteja em seu nome. É uma forma segura e mais moderna de ter...
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Bruna Deoracki
Notícia ·
há 2 anos
Sancionada lei complementar que estabelece alíquota única de ICMS para os combustíveis no país.
Já está em vigor a Lei Complementar nº 192 de 11 de março de 2022, que visa simplificar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e conferir maior uniformidade nos...
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Bruna Deoracki
Notícia ·
há 2 anos
Sancionada lei que retoma contagem de tempo de serviço na saúde e na segurança
Em 08/03/2022 foi sancionada a Lei Complementar nº 191, que altera a Lei Complementar nº 173/2020, que estabelecia o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). No...
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Bruna Deoracki
Notícia ·
há 2 anos
TRF-4 entende que a caixa não é responsável por boleto adulterado por terceiro
Em 15/02/2022 o juízo da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso que havia sido interposto por um morador de Matinhos (PR) no qual este pedia a...
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Bruna Deoracki
Notícia ·
há 2 anos
STJ cancela súmula 343
Em 03.05.2021 o Superior Tribunal de Justiça publicou a informação, de que a Primeira Seção do STJ cancelou o enunciado de súmula nº 343 que previa: “ É obrigatória a presença de advogado em todas as...
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Bruna Deoracki
Notícia ·
há 2 anos
Projeto de lei que aumenta pena para crime de feminicídio é aprovado.
Em 18.05.2021 a Câmara de Deputados aprovou o projeto de lei 1.568/2019, para aumentar a pena mínima em casos de crime de feminicídio, tornando mais rígida a progressão de regimes para os condenados...
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